MENOS SERVIDORES ATIVOS, MAIS GASTOS COM PESSOAL

Os números apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nessa segunda-feira (26) mostram que os gastos com servidores ativos nos estados aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%.

Se por um lado os números apontam para uma redução do tamanho do Estado, o que é muito interessante frente à necessidade do enxugamento da máquina pública, por outro gera preocupação, isso porque os gastos com pessoal não param de crescer. O cenário mostra um aumento significativo de aposentados e a impossibilidade de contratar novos servidores em decorrência do limite de gastos com pessoal, ativos e inativos, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para se ter uma ideia a Secretaria do Tesouro Nacional informou, na semana passada, que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite de 60% da receita corrente líquida.

Sucesso de Paulo Guedes dependerá da habilidade de Onyx Lorenzoni

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nessa segunda-feira (26) o crescimento do Índice de Confiança do Consumidor (ICC). Se comparado com o mês de outubro, os números tiveram um salto de 7,1 pontos em novembro, atingindo 93,2, o maior patamar desde julho de 2014. Levantamento realizado pela consultoria Deloitte também apresenta números positivos, das 826 empresas entrevistadas em 32 segmentos da economia, 97% delas pretendem fazer novos investimentos em 2019.

Esse otimismo reflete a “lua de mel” pós-eleição presidencial, que deve durar até julho de 2019. Para manter os bons números o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia Paulo Guedes precisam superar as expectativas do mercado financeiro. Nesse período o Governo terá que apresentar avanços em relação à Reforma da Previdência, vista pelos economistas como prioridade do início da nova gestão.

O que se percebe nessa fase de transição é um crescimento favorável no campo econômico. No entanto, Bolsonaro terá que ter domínio do Congresso Federal para que a pauta da previdência ganhe prioridade logo no início da legislatura, para isso dependerá da atuação do futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, do Democratas.

O maior desafio de Bolsonaro está na articulação política, isso porque uma parte considerável dos parlamentares, inclusive do PSL, estaria se sentindo preterida na composição do novo governo. É o famoso “toma lá, da cá”. Resumindo a conversa, o sucesso de Paulo Guedes dependerá da habilidade de Onyx Lorenzoni.

Austeridade fiscal x desigualdade social

O Brasil vive um dilema. A política de austeridade fiscal, adotada pelo Governo Federal a partir de 2015, tem sido questionada por inúmeros estudos que comprovam o aumento da desigualdade social no país a partir do corte dos investimentos governamentais. A BBC News Brasil apresenta, nesta segunda-feira (26), uma reportagem sobre o relatório da ONG Oxfam. A organização internacional mostra no documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018 que os segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda no ano passado, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram.

Apesar do aumento de 1% da economia brasileira em 2017, após dois anos de retração, o que se percebeu, comparado ao ano anterior, foi o aumento da desigualdade social. Os 10% de brasileiros mais ricos tiveram um aumento médio de 6% nos ganhos obtidos com seu trabalho. Já a metade mais pobre da população, por sua vez, teve uma queda de 3,5% de seus rendimentos em 2017, um reflexo do aumento do desemprego no país.

Nas páginas amarelas da Revista Veja deste final de semana o economista Paul Krugman, Nobel de Economia de 2008 e colunista do jornal The New York Times, avalia que o Brasil errou a partir de 2015 quando freou os gastos, mesmo com um déficit fiscal, de maneira repentina. Para ele o maior problema fiscal do Brasil são as aposentadorias e pensões, tendo a necessidade de reduzir o tamanho da Previdência gradualmente. Defende que a lógica econômica é achar soluções graduais e de longo prazo e que uma redução abrupta do investimento governamental em meio a uma recessão é “loucura”.

O maior erro que o Brasil tem cometido é tentar apagar fogo com gasolina. Enquanto não passarmos pelas reformas da previdência e tributária, o cobertor curto continuará sendo disputado entre os mais ricos e os mais pobres. O primeiro passo deve ser inverter a lógica da cobrança dos tributos, os impostos devem incidir prioritariamente sobre a renda do brasileiro e não sobre a produção e o consumo. É dever do Estado reduzir as desigualdades sociais.

Colapso

Não é novidade pra ninguém que o sistema público brasileiro está falido. Em Minas Gerais a Associação Mineira de Municípios pediu intervenção federal no estado. Prefeitos reclamam do atraso nos valores que o Governo do Estado deveria repassar aos municípios.

De acordo com a entidade a dívida chega em R$ 10 bilhões, valores arrecadados com IPVA e ICMS, além do repasse do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica). A falta de recursos atinge pelo menos 40% dos municípios mineiros que, segundo a AMM, decretaram situação de emergência ou calamidade financeira.

Essa realidade não é exclusiva dos mineiros. O Pacto Federativo é o grande responsável pela ineficiência do serviço público. No cenário atual os municípios deveriam receber 19%, o que já é considerado insuficiente, de todos os impostos arrecadados no Brasil, acontece que apenas 7% ficam nos cofres das prefeituras, os demais recursos dependem dos repasses constitucionais. Como em Minas Gerais, vários outros estados não tem cumprido com essa obrigação. Enquanto isso cabe aos municípios o atendimento básico ao cidadão, com postos de saúde e escolas funcionando.

O Brasil chegou ao colapso. Ao invés do Estado servir ao cidadão, o povo brasileiro é quem serve a máquina pesada e ineficiente que se tornou o nosso país. Reorganizar o sistema público deveria ser a prioridade do Congresso Federal, instituição que tem preferido concentrar suas atenções nos debates polêmicos da Escola Sem Partido e de ideologia de gênero, tirando do foco pautas que poderiam minimizar os problemas reais que a população brasileira enfrenta no dia a dia.